Contrato de assinaturas



São partes neste instrumento, de um lado, EDITORA CONFIANÇA LTDA., empresa legalmente constituída, com sede na cidade de São Paulo - SP, na Alameda Santos, 1800 – 7º andar – Cerqueira Cesar – CEP 01418-200, inscrita no CNPJ sob o nº 04.735.670/0001-07 e Inscrição Estadual nº 11.256.793.115, doravante identificada aqui como EDITORA e/ou CARTACAPITAL e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código do Pedido, SÓCIO CARTACAPITAL.

1. Objetivo do Contrato

Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos para (i) o envio de publicações impressas e/ou digitais da EDITORA ao SÓCIO, (ii) possibilidade de envio, pelo SÓCIO, de conteúdo para eventual utilização pela EDITORA, e (iii) o acesso às vantagens do Sócio CartaCapital dentro do período previsto na contratação do serviço.

1.1 O termo SÓCIO CARTACAPITAL é fictício e não dá nenhum direito sob divisão de lucros e bens da Editora Confiança, ou seja, nenhum direito inerente à denominação societária de sócio.

1.2 O termo SÓCIO CARTACAPITAL contempla 3 (três) categorias: SÓCIO 360º (revista impressa e digital mais vantagens Sócio), SÓCIO DIGITAL+ (revista digital mais vantagens Sócio) e SÓCIO DIGITAL (apenas vantagens Sócio). As regras aplicáveis a cada categoria de SÓCIO, bem como à possibilidade de envio de conteúdo pelo SÓCIO à EDITORA e as informações sobre vantagens estão disponíveis no termo de uso do SÓCIO, cláusula 10 deste contrato.

1.3 As informações referentes às edições digitais estão disponíveis ao SÓCIO CARTACAPITAL no site: www.editoraconfianca.com.br/acesso/contrato;

1.4 A compra da categoria SÓCIO 360º, inclui o envio de publicações impressas da Revista CartaCapital, que não está disponível para os seguintes Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.

2. Dados da conta do Sócio CartaCapital


A EDITORA concederá aos SÓCIOS um código de cliente único e intransferível. SÓCIO CARTACAPITAL da categoria 360º receberá o código de cliente na etiqueta de entrega de sua revista impressa. O SÓCIO que possui as categorias Digital+ e Digital receberão o seu código de cliente no e-mail de confirmação do pedido enviado pela CARTACAPITAL.

3. Formas de Pagamento

3.1 Somente serão aceitas as formas de pagamento e os parcelamentos indicados no Formulário de Venda da Assinatura.

3.2
Caso a opção seja Boleto Bancário, o SÓCIO deverá imprimir e/ou tomar nota da linha digitável do boleto para o respectivo pagamento em rede bancária.


4. Entrega


4.1 A entrega do primeiro exemplar impresso se dará no prazo máximo de até 04 semanas após o pagamento ou autorização de débito pelas instituições financeiras (bancos e administradora de cartões) da primeira parcela da assinatura;

4.2 Para a disponibilidade da primeira edição digital, a EDITORA considerará o momento da efetivação do pedido, do pagamento, do pedido ou autorização de débito pelas instituições financeiras e o momento de produção e seleção das edições aos sócios. A vigência do SÓCIO CARTACAPITAL será contada a partir da confirmação do pagamento da primeira parcela ou valor integral quando pago à vista, em nosso sistema;

4.3 Os SÓCIOS das categorias 360º e Digital+ somente terão acesso às edições digitais no aplicativo após a realização de cadastro de um login e senha no site: socio.cartacapital.com.br;

4.4 O SÓCIO da categoria 360º terá o prazo para recebimento do exemplar impresso de CartaCapital estabelecido de acordo com a região, a partir da data de saída da gráfica, às sextas-feiras, seguindo os prazos estabelecidos nesse link: http://bit.ly/2lk3G2R

4.5
A distribuição do exemplar impresso da revista CartaCapital não contempla os Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins, conforme previsão da Cláusula 1.3 deste Contrato. 

4.6 Não havendo o recebimento do exemplar dentro do prazo indicado na cláusula 4 deste contrato, o SÓCIO 360º deverá contatar a EDITORA pelos Canais de Atendimento em até 60 dias corridos. O SÓCIO 360º perderá o direito de reclamar o exemplar impresso em atraso após o prazo estipulado de 60 dias.

4.7 A EDITORA fará a entrega das vantagens do SÓCIO CARTACAPITAL por meio da área do SÓCIO, respeitando todas as cláusulas do termo de uso do SÓCIO, no link: acesse

5.  Envio de Brinde

5.1 A existência de Brindes estará indicada no Formulário de Vendas e disponível para consulta no site: http://www.cartacapital.com.br/assinatura/brindes-de-assinaturas/

5.2
A entrega do brinde ocorrerá após a confirmação do pagamento completo da assinatura do SÓCIO, ou após a confirmação do pagamento à vista. O prazo para solicitar o envio ou efetuar quaisquer reclamações referentes ao brinde indicado no ato da compra é de 30 dias após a efetivação do pedido em sistema, não podendo ser enviado, em hipótese alguma, após esse prazo.

5.3 Para que os pontos nos programas Smiles, Multiplus e TudoAzul sejam creditados, o SÓCIO CARTACAPITAL deverá ter, obrigatoriamente, cadastro no site do respectivo programa, e informar esta numeração no próprio formulário de vendas no ato da realização de seu pedido.

6.  Dados Cadastrais

6.1 A responsabilidade sobre a veracidade dos dados informados no Formulário de Vendas é do SÓCIO. Dados indicados incorretamente no Formulário de Vendas podem comprometer a efetivação da assinatura e a entrega dos exemplares.

6.2 A EDITORA se compromete pela guarda e sigilo dos dados cadastrais do SÓCIO, assim como respeita a manifestação do SÓCIO caso este não deseje receber promoções por e-mail da própria EDITORA e de empresas parceiras. Essa manifestação em não receber promoções poderá ser feita pelo SÓCIO no Formulário de Vendas ou por meio dos Canais de Atendimento.

7.  Renovação Programada

7.1 A renovação programada é um sistema da EDITORA para maior comodidade aos SÓCIOS CARTACAPITAL. No período antecedente ao término da conta do SÓCIO, a EDITORA enviará uma comunicação via mala direta para lembrar o SÓCIO sobre as informações referentes a este serviço.

7.2 Caso o SÓCIO não tenha interesse na renovação programada, este poderá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 10 deste Contrato.

8.  Cancelamento

8.1 O cancelamento de qualquer categoria de SÓCIO CARTACAPITAL poderá ser efetuado pelo SÓCIO no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão do produto escolhido, por meio dos Canais de Atendimento, com direito, nesse caso, à devolução integral dos valores pagos;

8.2  O cancelamento de qualquer categoria de SÓCIO CARTACAPITAL é também garantido ao SÓCIO, a qualquer tempo, mediante a devolução do valor descontado proporcional aos exemplares já recebidos, vantagens do SÓCIO CARTACAPITAL já utilizadas e eventuais brindes oferecidos e no ato da compra e já entregues ao SÓCIO, por meio dos Canais de Atendimento;

8.3 Os valores que serão deduzidos em decorrência de eventuais Brindes recebidos pela contratação da assinatura, são apresentados no formulário de vendas e no site: http://bit.ly/Brindes_CartaCapital

8.4 A EDITORA se reserva no direito de suspender a entrega dos exemplares impressos e digitais para o SÓCIO 360º e SÓCIO DIGITAL+ e as vantagens do SÓCIO CARTACAPITAL para todas as categorias de SÓCIO, em caso de interrupção do pagamento. Para a categoria SÓCIO 360º a inconsistência do endereço também garantirá o direito da EDITORA de realizar a suspensão da entrega dos exemplares impressos, que não serão acrescidos ao final da vigência do SÓCIO, assim que haja a regularização dos motivos que causaram a suspensão das entregas.

8.5 No caso de cancelamento das categorias SÓCIO 360º e SÓCIO Digital+, será realizada a devolução dos valores pagos proporcionalmente, descontando-se os valores relativos àqueles arquivos já baixados pelo SÓCIO.

9. Utilização das vantagens do Sócio CartaCapital

O SÓCIO CARTACAPITAL concorda em respeitar a utilização das vantagens de ser e permanecer como SÓCIO, de acordo com todas as cláusulas dispostas no termo de uso do SÓCIO, que podem ser lidas no link.

10. Canais de Atendimento

Serviço de atendimento ao SÓCIO CARTACAPITAL:
São Paulo        (11) 3512-9486
Rio de Janeiro  (21) 4062-7183
Belo Horizonte  (31) 4062-7183
Distrito Federal (61) 4063-7183
De segunda a sexta-feira das 9h às 18h, exceto em feriados.
Fale Conosco: www.assinantecartacapital.com.br

11. Foro:

1. Fica eleito o Foro de Comarca adequado ao SÓCIO CARTACAPITAL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.


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